Nos termos do art. 408 e seguintes, da Lei Nº 10.406/2002, marque a opção INCORRETA:
- A)Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, dolosamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
Correta. É a alternativa incorreta, porque substitui culposamente por dolosamente.
- B)Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.
Incorreta como exceção. A pena pode substituir perdas e danos quando estipulada para inadimplemento absoluto.
- C)A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
Incorreta como exceção. A penalidade pode ser cumulada com a obrigação quando prevista para mora ou segurança especial.
- D)Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
Incorreta como exceção. A redução judicial é cabível se a obrigação principal foi cumprida em parte ou se a pena é manifestamente excessiva.
Gabarito: A
A cláusula penal incide de pleno direito quando o devedor culposamente deixa de cumprir a obrigação ou se constitui em mora, não apenas quando age com dolo.