A respeito da propriedade em geral regulamentada no Código Civil, sem prejuízo a outras previsões em leis especiais, leia as assertivas: I. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais. II. A propriedade do solo abrange os potenciais de energia hidráulica. III. A propriedade do solo não abrange os monumentos arqueológicos. IV. A propriedade do solo abrange a do subsolo correspondente, em profundidade útil ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros, a uma profundidade tal, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las. Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- A)Todas as assertivas estão corretas.
Errada, porque a assertiva II é incorreta ao afirmar que a propriedade do solo abrange os potenciais de energia hidráulica.
- B)Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
Errada, porque além da II estar errada, a IV também está correta, então não são apenas I, II e III.
- C)Apenas a assertiva II está correta.
Errada, porque a assertiva I também está correta, não sendo a II a única verdadeira.
- D)Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
Certa, porque as assertivas I, III e IV correspondem ao Código Civil, enquanto a II contraria o art. 1.230.
Gabarito: D
A questão cobra um ponto clássico da propriedade no Código Civil: o dono do solo não é dono de tudo o que existe “para baixo” e “para cima” sem limites. O art. 1.229 diz que a propriedade do solo abrange o subsolo correspondente, na profundidade útil ao seu exercício, mas o proprietário não pode barrar atividades feitas muito abaixo, quando não houver interesse legítimo em impedir. É aquela ideia de domínio com utilidade, não de “rei do subsolo”. Já o art. 1.230 deixa claro que a propriedade do solo não abrange jazidas, minas, recursos minerais, potenciais de energia hidráulica, monumentos arqueológicos e outros bens protegidos por leis especiais. Esses bens têm regime próprio e, em regra, interesse público relevante. Então, a assertiva II está errada, porque os potenciais de energia hidráulica não entram no domínio do proprietário do solo. A assertiva I está correta, porque segue exatamente a regra do Código Civil sobre minerais e jazidas. A III também está correta, porque monumentos arqueológicos não integram a propriedade privada do solo, por proteção legal específica. E a IV está correta, pois reproduz a ideia do art. 1.229 sobre subsolo e o limite do interesse legítimo do proprietário. Resultado: estão certas as assertivas I, III e IV, o que leva ao gabarito da letra D. Se a banca misturar “solo”, “subsolo” e “recursos minerais”, desconfie: ela adora testar se você sabe onde termina o domínio privado e começa o interesse público.