No tocante ao tema adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar, EXCETO:
- A)O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
Está correta, pois reproduz a regra do art. 306 do Código Civil sobre pagamento por terceiro sem ciência ou contra a vontade do devedor.
- B)Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
Está correta, porque o art. 304 permite que qualquer interessado pague a dívida e use meios para exonerar o devedor se houver oposição do credor.
- C)Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
Está correta, já que o pagamento com transmissão da propriedade só produz eficácia se feito por quem tinha poder para alienar o bem.
- D)O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se nos direitos do credor.
Está errada, porque o terceiro não interessado que paga em seu próprio nome pode se reembolsar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
Gabarito: D
No adimplemento das obrigações, o Código Civil trata com bastante cuidado quem pode pagar, em que nome se paga e quais efeitos esse pagamento produz. A lógica é simples: a dívida pode ser extinta pelo devedor, por terceiro interessado ou até por terceiro não interessado, mas cada hipótese gera consequências diferentes. É aqui que a banca gosta de misturar os conceitos para ver se voce lê o detalhe e não só a ideia geral. Pelo art. 304 do Código Civil, qualquer interessado pode pagar a dívida. Se o credor resistir, esse terceiro pode adotar os meios necessários para liberar o devedor. Já o art. 306 diz que, se o pagamento foi feito por terceiro sem ciência ou contra a vontade do devedor, não haverá reembolso se o devedor já tinha meios de evitar a cobrança. Ou seja, não faz sentido premiar quem pagou uma dívida que o próprio devedor conseguiria derrubar. Outra pegadinha clássica está no art. 305: o terceiro não interessado que paga em seu próprio nome até pode pedir reembolso do que desembolsou, mas não se sub-roga nos direitos do credor. É justamente essa diferença que derruba a alternativa D. Reembolso é uma coisa; sub-rogação é outra bem mais forte, porque coloca o terceiro no lugar do credor, com seus direitos e garantias. Então, o ponto central da questão é separar quem paga, em nome de quem paga e quais efeitos jurídicos nascem daí. A alternativa D erra ao dizer que o terceiro não interessado, pagando em nome próprio, se sub-roga nos direitos do credor. O Código Civil prevê o oposto: há direito ao reembolso, mas não à sub-rogação.