A morte põe fim à personalidade da pessoa natural, podendo ser presumida legalmente nas situações em que o indivíduo desaparece, sem deixar notícias. Considerando isso, leia as assertivas: I. A morte presumida independe de decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. II. Em estando ausente a pessoa sem deixar procurador ou representante, é possível requerer a sucessão provisória dos seus bens após um ano da sua arrecadação judicial. III. Caso o ausente tenha deixado procurador ou representante, é possível requerer a sucessão provisória após três anos, requerendo a declaração de ausência e abrindo provisoriamente a sucessão. IV. Na sucessão provisória, os frutos e rendimentos dos bens pertencerão integralmente aos sucessores do ausente, sejam eles herdeiros necessários ou não. Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- A)Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
Correta. As assertivas I, II e III reproduzem as regras dos arts. 7 e 26 do Codigo Civil; a IV amplia indevidamente o direito aos frutos.
- B)Todas as assertivas estão corretas.
Incorreta. A assertiva IV não está correta, pois nem todos os sucessores provisórios fazem seus integralmente os frutos e rendimentos.
- C)Somente a assertiva I está correta.
Incorreta. Além da assertiva I, também estão corretas as regras sobre sucessão provisória após um ano ou três anos, conforme haja ou não procurador.
- D)Apenas as assertiva I e IV estão corretas.
Incorreta. A assertiva IV e falsa; os sucessores que não sejam descendentes, ascendentes ou conjuge devem capitalizar metade dos frutos e rendimentos.
Gabarito: A
A morte presumida pode ocorrer sem ausencia quando for extremamente provavel a morte de quem estava em perigo de vida. No procedimento de ausencia, a sucessão provisória pode ser requerida após um ano da arrecadacao se não houver procurador, ou após três anos se o ausente deixou procurador. Na posse provisória, porém, somente descendente, ascendente ou conjuge sucessor fica com todos os frutos; os demais capitalizam metade.