O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: I. No registro de nascimento. II. Por testamento, desde que expressamente manifestado. III. Por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório. IV. Por manifestação expressa e direta perante o juiz, desde que o reconhecimento haja sido o objeto único e principal do ato que o contém. A sequência correta é:
- A)Apenas a assertiva IV está incorreta.
Incorreta. A assertiva IV está incorreta, mas não e a única; a assertiva II também restringe indevidamente o reconhecimento por testamento.
- B)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Incorreta. A assertiva I está correta, mas a II está incorreta; além disso, a III também está correta.
- C)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Incorreta. Nem todas as assertivas estão corretas, pois II e IV alteram indevidamente a regra legal.
- D)Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
Correta. A II erra ao exigir testamento com reconhecimento expressamente manifestado, quando a lei admite reconhecimento ainda que incidental; a IV erra porque a manifestação perante o juiz vale ainda que o reconhecimento não seja o objeto único e principal do ato.
Gabarito: D
O reconhecimento de filho havido fora do casamento e irrevogavel e pode ocorrer no registro de nascimento, por escritura pública ou escrito particular arquivado em cartorio, por testamento ainda que incidentalmente manifestado, ou por manifestação expressa e direta perante o juiz ainda que esse não seja o objeto único e principal do ato. As formulas restritivas das assertivas II e IV contrariam essa amplitude legal.