Acerca do direito de superfície é correto afirmar: I. A concessão do direito de superfície sempre será onerosa. II. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. III. O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo. IV. Em caso de morte do superficiário, os seus direitos não serão transmitidos a seus herdeiros. A sequência correta é:
- A)Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Errada, porque a assertiva I é falsa e a IV também é falsa.
- B)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Certa, porque apenas as assertivas II e III estão de acordo com o Código Civil.
- C)Apenas a assertiva II está incorreta.
Errada, porque a assertiva II está correta, não incorreta.
- D)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Errada, porque as assertivas I e IV estão incorretas.
Gabarito: B
O direito de superfície é um direito real que permite ao superficiário usar o imóvel alheio para construir ou plantar, separando, em certa medida, o que está no solo da titularidade do terreno. O Código Civil trata disso nos arts. 1.369 a 1.377, e a ideia central é simples: o proprietário cede o uso por tempo determinado, com regras bem amarradas em contrato. A assertiva II está correta porque a superfície pode abranger o uso do solo, do subsolo e do espaço aéreo, desde que isso esteja previsto no contrato e respeite a legislação urbanística. A lei é bem clara ao permitir essa extensão do uso, então não é só o “chão” que entra na jogada. A assertiva III também está correta: o direito de superfície pode ser transferido a terceiros, observados os termos do contrato respectivo. Em outras palavras, a regra admite circulação do direito, salvo limite contratual. Além disso, a doutrina costuma destacar que esse direito tem natureza real e, por isso, é transmissível. Já a I está errada porque a concessão do direito de superfície não é sempre onerosa. Ela pode ser onerosa ou gratuita, conforme a vontade das partes. E a IV também está errada porque, em caso de morte do superficiário, seus direitos são transmitidos aos herdeiros. Por isso, o gabarito é a letra B: apenas as assertivas II e III estão corretas.