Tendo em vista as disposições presentes no Código Civil, em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
- A)As associações são caracterizadas como pessoas jurídicas de direito público.
Incorreta. Associações são pessoas jurídicas de direito privado.
- B)As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
Correta. Reproduz a responsabilidade civil prevista no Código Civil.
- C)Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, mesmo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
Incorreta. A maioria dos presentes vale salvo disposição diversa no ato constitutivo.
- D)Decai em cinco anos o direito de anular as decisões a que se refere o artigo 38, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.
Incorreta. O prazo decadencial para anular essas decisões é de três anos, não cinco.
Gabarito: B
Pessoas jurídicas de direito público interno respondem civilmente pelos danos causados por seus agentes nessa qualidade, com regresso em caso de culpa ou dolo.