Questão comentada de Direito Civil

No que se refere às disposições presentes no Código Civil, a respeito dos fatos, atos e negócios jurídicos, indique a opção correta.

• A)A validade do negócio jurídico prescinde o agente capaz e motivação.

  Incorreta. A validade exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma adequada.

• B)A impossibilidade inicial do objeto, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico extrínseco.

  Incorreta. Impossibilidade inicial relativa não invalida necessariamente o negócio.

• C)A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, independentemente de outra exigência de preempção.

  Incorreta. Forma especial só é exigida quando a lei assim dispuser.

• D)A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

  Correta. Reproduz a regra do art. 105 do Código Civil.