A respeito dos contratos de locação, regidos pela lei civil, analise os itens a seguir. I. Os contratos de locação devem ser elaborados com prazo determinado. II. O locatário é obrigado a garantir ao locador, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. III. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava. IV. O locatário é obrigado a servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse. V. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro. Assinale a alternativa correta:
- A)Há apenas dois itens corretos.
Errada, porque não há apenas dois itens corretos: os itens III, IV e V estão corretos, enquanto I e II estão errados.
- B)Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos.
Errada, porque o item I é falso e o item II também é falso, então não podem estar corretos apenas I, III, IV e V.
- C)Apenas os itens II, IV e V estão corretos.
Errada, porque o item II está incorreto, já que o dever de garantir o uso pacífico é do locador, não do locatário.
- D)Apenas os itens III e V estão incorretos.
Errada, porque o item III está correto; a incorreção recai sobre os itens I e II, não sobre III.
- E)Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
Certa, porque os itens III, IV e V estão de acordo com o Código Civil, enquanto I e II estão errados.
Gabarito: E
Nos contratos de locação da lei civil, vale lembrar que nem tudo precisa nascer com prazo certo. A locação pode ser por prazo determinado ou indeterminado, então o item I já cai por terra. Outro ponto clássico: quem deve assegurar o uso pacífico da coisa é o locador, não o locatário. Esse dever do locador aparece no art. 566, I, do Código Civil, junto com a obrigação de entregar e manter a coisa em estado de servir ao uso ajustado. Já o locatário tem deveres de cuidado e uso correto da coisa alugada. O art. 569 do Código Civil diz que ele deve servir-se dela conforme o convencionado ou a natureza do bem, e tratá-la com o mesmo zelo como se sua fosse. Por isso o item IV está correto, e aqui a banca gosta de trocar os sujeitos para ver se você tropeça no caminho. Também está certo o item III: se a coisa se deteriorar sem culpa do locatário, ele pode pedir redução proporcional do aluguel ou resolver o contrato se o bem não mais servir ao fim a que se destinava. Isso está no art. 567 do Código Civil. É a lógica da boa-fé e do equilíbrio contratual: ninguém paga preço cheio por algo que perdeu parte relevante do valor de uso sem culpa sua. Por fim, o item V também está correto: se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente só fica obrigado a respeitar o contrato nas hipóteses legais, especialmente se houver cláusula de vigência em caso de alienação e registro. Sem isso, em regra, o comprador não se vincula. Assim, apenas os itens III, IV e V estão corretos, razão pela qual o gabarito é a letra E.