No Brasil, o Código Civil é responsável por regulamentar as relações privadas de pessoas jurídicas ou naturais entre si e entre coisas. No que se refere ao direito de construir, assinale a opção incorreta.
- A)Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.
Correta. Na zona rural, o Codigo Civil veda edificacao a menos de três metros do terreno vizinho.
- B)O proprietário do prédio vizinho tem direito ao ressarcimento pelos prejuízos que sofrer, não obstante terem sido realizadas as obras acautelatórias.
Correta. O vizinho tem direito ao ressarcimento pelos prejuizos sofridos, mesmo quando tomadas obras acautelatorias.
- C)Não é defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho.
Incorreta. E justamente defeso abrir janelas, eirado, terraco ou varanda a menos de um metro e meio do terreno vizinho.
- D)Em se tratando de vãos ou aberturas para a luz, sejam quais forem a quantidade, a altura e a disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar edificação ou contramuro, ainda que lhe vede a claridade.
Correta. Para vaos ou aberturas de luz, o vizinho pode levantar edificacao ou contramuro, ainda que isso vede a claridade.
Gabarito: C
No direito de construir, o Codigo Civil protege a privacidade e a seguranca entre predios vizinhos. Em regra, e proibido abrir janelas, eirado, terraco ou varanda a menos de um metro e meio do terreno vizinho. Já pequenas aberturas para luz permitem ao vizinho levantar edificacao ou contramuro, ainda que vede a claridade.