Acerca dos direitos da personalidade, analise os itens abaixo: I. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. II. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória. III. Os direitos da personalidade são irrenunciáveis, permanentes e transmissíveis. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
- A)apenas I.
Errada, porque o item I esta correto e o item II tambem esta correto, entao nao e apenas o primeiro.
- B)apenas II.
Errada, porque o item II esta correto e o enunciado nao se limita a ele.
- C)apenas III.
Errada, porque o item III esta incorreto: direitos da personalidade nao sao transmissiveis.
- D)apenas I e II.
Certa, porque os itens I e II estao de acordo com os artigos 14 e 17 do Codigo Civil, e o item III esta errado.
- E)I, II e III.
Errada, porque o item III contraria a regra legal dos direitos da personalidade, que sao intransmissiveis.
Gabarito: D
Direitos da personalidade sao aqueles ligados a atributos essenciais da pessoa, como corpo, nome, imagem, honra e privacidade. Eles aparecem no Codigo Civil como protecao basica da dignidade humana, entao a banca costuma cobrar a letra fria da lei com alguma pegadinha sutil. No item I, o enunciado bate com o artigo 14 do Codigo Civil: e valida a disposicao gratuita do proprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com finalidade cientifica ou altruistica, e a revogacao tambem e permitida, conforme a lei. Aqui, a frase esta correta. No item II, o artigo 17 do Codigo Civil protege o nome da pessoa, impedindo seu uso por terceiros em publicacoes ou representacoes que a exponham ao desprezo publico, mesmo sem intencao difamatoria. A ideia e simples: nao precisa haver ofensa declarada para haver violacao. Portanto, tambem esta correto. Ja o item III erra feio na ultima palavra: os direitos da personalidade sao, em regra, irrenunciaveis, intransmissiveis e indisponiveis, e nao transmissiveis. Por isso, como I e II estao certos e III esta errado, o gabarito e a alternativa D.