De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as assertivas em relação a Pessoa Natural e identifique as corretas. I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo provisório. II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. III. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. É CORRETO o que se afirma em:
- A)I, apenas.
Errada, porque a assertiva I está incorreta ao dizer que o domicílio se forma com ânimo provisório.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a assertiva I está errada; as assertivas II e III é que estão corretas.
- C)II e III, apenas.
Correta, pois as assertivas II e III estão de acordo com os arts. 73 e 6º do Código Civil.
- D)I, II e III.
Errada, porque a assertiva I contraria o art. 70 do Código Civil.
- E)I e III, apenas.
Errada, porque a assertiva I está incorreta, já que domicílio exige ânimo definitivo, não provisório.
Gabarito: C
Aqui a banca cobrou o básico da Parte Geral do Código Civil, mas com duas pegadinhas clássicas. Primeiro, lembre: domicílio da pessoa natural não é residência com ânimo provisório. O Código Civil, no art. 70, diz o contrário: domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo. Ou seja, provisório não fecha a conta. A segunda assertiva está alinhada com o art. 73 do CC: se a pessoa não tiver residência habitual, o domicílio será o lugar onde ela for encontrada. Essa regra serve exatamente para evitar que alguém fique “sem endereço jurídico”. A terceira também está correta. O art. 6º do Código Civil afirma que a existência da pessoa natural termina com a morte e, quanto aos ausentes, a morte pode ser presumida nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva. É a clássica situação da ausência, com passagem pela sucessão provisória e, depois, definitiva. Por isso, o gabarito é a letra C: apenas as assertivas II e III estão corretas.