“Obrigação é o vínculo jurídico de natureza econômica que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa sob responsabilidade patrimonial. Ou ainda: é o vínculo jurídico de natureza econômica pelo qual uma das partes - o devedor - obriga-se a dar, fazer ou não fazer alguma coisa em benefício da outra parte - o credor - sob responsabilidade patrimonial.” (COSTA, Dilvanir José da. O conceito de obrigação civil. Revista de Informação Legislativa, n. 117, p. 351). Considerando as obrigações solidárias, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.
Errada: convertida a prestação em perdas e danos, a solidariedade subsiste.
- B)Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.
Correta: todos os devedores respondem pelos juros da mora, com direito de regresso contra o culpado pelo acréscimo.
- C)No caso de obrigações solidárias, a solidariedade pode resultar da lei, da vontade das partes ou ser presumida.
Errada: solidariedade resulta da lei ou da vontade das partes; não se presume.
- D)A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
Errada: exceções pessoais oponíveis a um credor solidário não podem ser opostas aos outros credores.
Gabarito: B
Na solidariedade passiva, todos os devedores respondem pelos juros de mora, ainda que a ação tenha sido proposta contra apenas um. A solidariedade não se presume e subsiste mesmo quando a prestação se converte em perdas e danos.