Ana (15 anos), Maria (16 anos) e Laura (17 anos) são colegas de ensino médio. As três conversavam no intervalo de aula sobre seus planos futuros. Maria contou que prestou o concurso para técnico administrativo do Município Gama, onde vivem as meninas, e que esperava ser nomeada em breve. Laura deseja montar um negócio próprio para revenda de maquiagens. Ana, por sua vez, relatou que recebeu herança de sua avó e, como era um bom valor, assinou um contrato de compra e venda de uma casa ao lado da escola, mas sua mãe não sabe e se oporia a ela gastar o dinheiro com isso. Com base na situação descrita, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Maria não poderá ser nomeada servidora pública do Município Gama, por ser relativamente incapaz.
Errada: a incapacidade relativa não impede, por si só, a posterior emancipação pelo exercício de emprego público efetivo.
- B)Ana não poderia ter recebido herança, pois é absolutamente incapaz e não está habilitada aos atos da vida civil.
Errada: menor absolutamente incapaz pode receber herança, mas deve ser representado nos atos civis.
- C)Efetivando-se os desejos de Maria e Laura, com exercício do emprego público efetivo e estabelecimento comercial com economia própria, cessará para elas a incapacidade.
Correta: exercício de emprego público efetivo e estabelecimento comercial com economia própria são causas de cessação da incapacidade.
- D)O contrato de compra e venda assinado por Ana será válido, se o vendedor agiu de boa-fé e não tinha ciência de que a compradora era menor de idade.
Errada: Ana, com 15 anos, é absolutamente incapaz para celebrar sozinha compra e venda; a boa-fé do vendedor não valida o ato.
Gabarito: C
A incapacidade civil pode cessar por emancipação legal. O exercício de emprego público efetivo e o estabelecimento civil ou comercial com economia própria emancipam o menor, enquanto menor de 16 anos é absolutamente incapaz para praticar sozinho atos como compra e venda de imóvel.