Quem recebe o que não lhe era devido é obrigado a restituir, assim como quem indevidamente enriquece à custa de outrem é obrigado a restituir o indevidamente auferido. Tais hipóteses consistem em pagamento indevido e enriquecimento sem causa, respectivamente. Acerca dos institutos, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer ou para eximir-se da obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação fica na obrigação de indenizar o que a cumpriu, pela metade do lucro obtido.
Errada: na obrigação de fazer ou não fazer indevidamente prestada, a indenização é na medida do lucro obtido, não pela metade.
- B)Terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei.
Errada: quem entrega algo para fim ilícito, imoral ou proibido por lei não tem direito à repetição.
- C)Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
Correta: não se repete pagamento de dívida prescrita ou de obrigação judicialmente inexigível.
- D)Se o enriquecimento sem causa tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restitui-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor de mercado do bem, em dobro.
Errada: se a coisa determinada não subsistir, restitui-se o valor, mas não em dobro por essa só razão.
Gabarito: C
Pagamento indevido gera dever de restituição, mas há hipóteses em que a repetição não é admitida. Quem paga dívida prescrita ou obrigação judicialmente inexigível cumpre obrigação natural e não pode exigir devolução.