A Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB) é uma metanorma, ou seja, uma lei que trata acerca da aplicação de outras normas. Com base nos dispositivos da LINDB, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A lei do país de origem da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Errada: a regra é a lei do país em que domiciliada a pessoa, não a lei do país de origem.
- B)A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
Correta: a obrigação contratual reputa-se constituída no lugar onde reside o proponente.
- C)O penhor regula-se pela lei da situação da coisa.
Errada: o penhor é regulado pela lei do domicílio da pessoa em cuja posse esteja a coisa apenhada.
- D)A lei do domicílio do de cujus regula a capacidade para suceder.
Errada: a capacidade para suceder segue a lei do domicílio do herdeiro ou legatário, não do de cujus.
Gabarito: B
A LINDB usa o domicílio, e não a origem, como regra pessoal em vários pontos. Nos contratos, a obrigação reputa-se constituída no lugar de residência do proponente, regra importante para definir a lei aplicável no direito internacional privado.