Sobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir: I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. II - É nula a renúncia à decadência fixada em lei. III - Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou se for convencional. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I e II.
Correta: I e II estão certas; III erra ao incluir a decadência convencional no conhecimento de ofício.
- B)II e III.
Errada: III é falsa, pois a decadência convencional depende de alegação da parte.
- C)I e III.
Errada: II é verdadeira e III é falsa.
- D)I, II e III.
Errada: nem todas estão corretas, porque a III é falsa.
Gabarito: A
Na prescrição, o prazo geral do Código Civil é de 10 anos quando não houver prazo menor. A decadência legal não pode ser renunciada e deve ser conhecida de ofício; já a decadência convencional não é conhecida de ofício pelo juiz.