O Livro III do Código Civil disciplina os fatos jurídicos e, nesse livro, o Título I contempla as normas relativas ao negócio jurídico. Sobre o instituto, com base na legislação civil, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Correta: reproduz os requisitos de validade do art. 104 do Código Civil.
- B)São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial, que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Correta: erro substancial perceptível por pessoa de diligência normal pode tornar o negócio anulável.
- C)O falso motivo só vicia a declaração de vontade, quando expresso como razão determinante.
Correta: falso motivo só vicia se estiver expresso como razão determinante.
- D)Configura-se coação, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Incorreta: a hipótese descrita é estado de perigo, não coação.
Gabarito: D
No negócio jurídico, validade exige agente capaz, objeto lícito e forma adequada. Erro substancial e falso motivo podem viciar a vontade. A situação de assumir obrigação excessiva para salvar a si ou familiar de dano grave é estado de perigo, não coação.