O Código Civil determina que quem, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sobre a disciplina da responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
Correta: corresponde à responsabilidade objetiva pelo produto posto em circulação.
- B)Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
Errada: quem paga por dano causado por descendente incapaz não tem regresso contra ele nessa hipótese legal.
- C)A responsabilidade civil é independente da criminal, sendo possível, portanto, questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Errada: decidido no juízo criminal o fato e a autoria, essas questões não podem ser rediscutidas no cível.
- D)O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que venha a provar culpa da vítima ou força maior.
Errada: o dono ou detentor do animal se exonera se provar culpa da vítima ou força maior.
Gabarito: A
A responsabilidade civil pode ser objetiva quando a lei assim determina. O Código Civil prevê que empresários individuais e empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados por produtos postos em circulação, ressalvadas leis especiais.