Acerca da disciplina dos contratos em geral e do contrato de compra e venda, tomando como base as normas que regem estas modalidades de ajuste, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
Correta: reproduz a regra de intervenção mínima e excepcionalidade da revisão contratual.
- B)A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação extrajudicial.
Errada: a cláusula resolutiva tácita depende de interpelação judicial, não apenas extrajudicial.
- C)A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, será nulo o contrato, se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
Errada: se a coisa futura não vier a existir, o contrato fica sem efeito; não se fala, em regra, em nulidade.
- D)Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
Errada: nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza rejeitar todas.
Gabarito: A
Nos contratos civis e empresariais, o Código Civil privilegia a liberdade contratual, a intervenção mínima e a revisão excepcional. Cláusula resolutiva tácita exige interpelação judicial, e a venda de coisa futura que não surge fica sem efeito, salvo contrato aleatório.