A respeito das obrigações de dar e de fazer ou não fazer no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo. I. Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. II. Na obrigação da dar coisa certa, os frutos percebidos, entendidos como aqueles já colhidos e separados do principal, são do credor, cabendo ao devedor os pendentes. III. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II apenas
Errada. O item II é falso.
- B)I e III apenas
Correta. Apenas os itens I e III estão corretos.
- C)II e III apenas
Errada. O item II é falso, embora o III seja verdadeiro.
- D)II apenas
Errada. O item II é falso e não é o único em análise.
Gabarito: B
Na deterioração sem culpa da coisa certa, o credor pode resolver a obrigação ou aceitar a coisa com abatimento. Frutos percebidos pertencem ao devedor, e os pendentes ao credor. A obrigação de não fazer extingue-se se a abstenção se torna impossível sem culpa.