Dispõe o Código Civil de 2002, em seu artigo 212, que, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. A respeito do que dispõe o mencionado Código acerca da prova, assinale a alternativa incorreta.
- A)Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados
Correta. Confissão por incapaz de dispor do direito não tem eficácia.
- B)A confissão é irrevogável e não pode ser anulada
Incorreta. A confissão pode ser anulada por erro de fato ou coação.
- C)O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público
Correta. Instrumento particular prova obrigações entre as partes, com eficácia contra terceiros após registro.
- D)Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa
Correta. Quem se recusa a exame médico necessário não aproveita da recusa.
Gabarito: B
A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorrer de erro de fato ou coação. Também não tem eficácia se feita por quem não pode dispor do direito confessado.