Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo. I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e a equidade. II. A lei revogada sempre se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. III. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II apenas
Errada. Os itens I e II são falsos.
- B)I e III apenas
Errada. O item I é falso.
- C)II e III apenas
Errada. O item II é falso.
- D)III apenas
Correta. Apenas o item III está correto.
Gabarito: D
Na omissão da lei, a LINDB manda decidir por analogia, costumes e princípios gerais de direito, não por equidade. A lei revogada não se restaura automaticamente, e correções a texto já em vigor consideram-se lei nova.