Questão comentada de Direito Civil

No que concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta.

• A)O negócio jurídico unilateral é contido na esfera jurídica de quem o praticou e somente pode interferir em esfera jurídica alheia para beneficiar, ou para formar negócio jurídico bilateral, quando possível (oferta e aceitação)

  Correta. Negócio unilateral pode beneficiar terceiro ou servir de etapa para negócio bilateral.

• B)O negócio jurídico unilateral existe, é válido e eficaz antes mesmo que qualquer pessoa o conheça ou o realize. Contudo, no caso da promessa de recompensa, quem vier a preencher sua condição, não poderá exigir o cumprimento da obrigação, de cujo negócio não participou

  Incorreta. Na promessa de recompensa, quem realiza a condição pode exigir a obrigação.

• C)A distinção entre contratos unilaterais e bilaterais (espécies do gênero negócio jurídico bilateral) revela sua importância em determinadas situações, como na hipótese da exceção do contrato não cumprido que somente é aplicada ao contrato bilateral

  Correta. A exceção do contrato não cumprido pressupõe contrato bilateral.

• D)O negócio jurídico unilateral é aquele para cuja existência basta uma única exteriorização da vontade. Não há necessidade de ser recebido por qualquer outra pessoa para existir juridicamente

  Correta. Basta uma manifestação de vontade para existir negócio unilateral.

• E)O negócio jurídico bilateral é o que, para sua existência, necessita da exteriorização de vontades distintas, porém concordes, de duas ou mais pessoas. É da sua natureza que a exteriorização de vontade de cada parte alcance a esfera jurídica da outra

  Correta. O negócio bilateral exige vontades distintas e concordes.