Questão comentada de Direito Civil

No que diz respeito ao tema dos “bens”, assinale a alternativa incorreta.

• A)São considerados bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial, tais como as patentes de invenção e de modelo de utilidade, o desenho industrial, a marca de produto ou serviço, registrados no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial

  Correta. Direitos de propriedade industrial são tratados como bens móveis para efeitos legais.

• B)A energia em transmissão e consumo é também considerada bem móvel, independentemente da fonte de onde se origina. As unidades de energia são computadas para fins de cálculo do preço do consumo, mas é a energia disponível que se considera bem móvel

  Correta. Energias com valor econômico são bens móveis.

• C)Bem imóvel é a parte da superfície da terra, chão ou solo, e tudo o que se edifique sobre ela ou se incorpore em caráter permanente, pela mão do homem ou pela natureza. É conceito jurídico relativo às partes da terra que possam ser objeto de apropriação privada e transmissão

  Correta. A definição de bem imóvel abrange solo e incorporações permanentes.

• D)Bens móveis são todos os que podem ser removidos de um lugar para outro por força que lhes não seja própria (humana, mecânica, natural, animal) ou os que podem se locomover por força própria, e que possam licitamente ingressar em circulação econômica

  Correta. Bens móveis podem mover-se por força própria ou alheia sem alteração essencial.

• E)Bens imateriais, ou seja, direitos sobre algo, podem ser equiparados aos bens imóveis, para fins de classificação e distinção aos bens móveis. São assim classificados os direitos de crédito, em virtude de obrigação convencional ou legal

  Incorreta. Direitos de crédito patrimoniais são móveis, não imóveis.