Nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002 e suas alterações), assinale a alternativa correta.
- A)Se alguém dispuser de uma coisa sob condição resolutiva, e, pendente esta, fizer quanto àquelas novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis
Errada, porque essa regra trata de condição resolutiva e do efeito sobre disposições posteriores, mas a redação da alternativa não corresponde com precisão ao comando legal.
- B)Se for suspensiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido
Errada, porque a descrição é de condição resolutiva, não suspensiva; na suspensiva, os efeitos ainda não se produzem plenamente.
- C)Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas
Certa, pois o Código Civil prevê que a condição física ou juridicamente impossível, quando suspensiva, invalida o negócio jurídico subordinado a ela.
- D)Não se reputa verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento
Errada, porque a lei diz o contrário: a condição maliciosamente obstada pela parte desfavorecida se reputa verificada, e a maliciosamente provocada pelo beneficiado se reputa não verificada.
Gabarito: C
No Direito Civil, quando um negócio jurídico depende de uma condição, você precisa olhar se ela é suspensiva ou resolutiva. A condição suspensiva “segura” os efeitos do negócio até acontecer o fato futuro e incerto; se a condição for impossível, o Código Civil não deixa o negócio de pé quando ela é suspensiva, porque isso torna o próprio negócio inválido nesse ponto. É a lógica do art. 123, I, do CC: condição física ou juridicamente impossível, se suspensiva, invalida o negócio jurídico a que se subordina. Simples assim: se a condição já nasce impossível, não faz sentido esperar o impossível acontecer.