Considerando a personalidade e a capacidade das pessoas naturais no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
- A)Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, entre outros, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dez meses após o término da guerra
Errada, porque a morte presumida sem decretação de ausência, no caso de desaparecido em campanha ou prisioneiro, só pode ser reconhecida se ele não for encontrado até 2 anos após o término da guerra, e não 10 meses.
- B)Os pródigos são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer
Certa, porque os pródigos são relativamente incapazes, conforme o art. 4º, IV, do Código Civil, para certos atos ou para a maneira de os exercer.
- C)É vedada a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, ainda que for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida
Errada, porque o art. 7º, I, do Código Civil admite a declaração de morte presumida sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
- D)A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil e a incapacidade não cessará, para os menores, pelo casamento
Errada, porque a menoridade cessa aos 18 anos completos e o casamento pode sim ser causa de emancipação, então a afirmação nega indevidamente essa hipótese.
Gabarito: B
Aqui a banca cobrou a Parte Geral do Código Civil bem no estilo clássico: capacidade, incapacidade e morte presumida. A regra-base é que toda pessoa tem personalidade desde o nascimento com vida, mas nem todo mundo tem capacidade plena para praticar atos da vida civil sem restrições. No tema da incapacidade, o Código Civil separa incapacidade absoluta e relativa. Os pródigos entram na lista dos relativamente incapazes, nos termos do art. 4º, IV, do CC, porque precisam de proteção em relação à administração do próprio patrimônio. Em outras palavras: eles não são totalmente incapazes, mas têm limitação para certos atos ou para a forma de exercê-los. Por isso a alternativa B está correta. Ela repete a redação legal ao dizer que os pródigos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer. É exatamente essa a ideia da incapacidade relativa: não eliminar a autonomia da pessoa, mas impor assistência quando o ordenamento entende que há risco patrimonial relevante. As demais alternativas erram em pontos bem objetivos de prova: a morte presumida sem ausência tem hipóteses específicas no art. 7º do CC; a menoridade cessa aos 18 anos, e o casamento é causa de emancipação em certas hipóteses do art. 5º, parágrafo único. Aqui, a banca quis ver se você confundia os prazos e as causas legais. Pegadinha fina, mas de código na mão, fica bem mais fácil.