Questão comentada de Direito Civil

Acerca da obrigação de indenizar e da indenização em matéria de responsabilidade civil no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

• A)Havendo usurpação ou esbulho do alheio, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado e, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que aquele não se avantaje a este

  Incorreta. Na estimativa da coisa inexistente, o Codigo Civil considera o preço ordinario e o de afeicao, desde que o valor de afeicao não se avantaje ao ordinario; a alternativa inverte essa relação.

• B)A indenização mede-se pela extensão do dano e, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano

  Correta. Reproduz a regra de que a indenização mede-se pela extensao do dano e, havendo culpa concorrente da vítima, deve ser reduzida conforme a gravidade comparativa das culpas.

• C)O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança

  Incorreta. O direito de exigir reparacao e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

• D)A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, ainda que estas questões se acharem decididas no juízo criminal

  Incorreta. A responsabilidade civil e independente da criminal, mas não se pode rediscutir existencia do fato ou autoria quando essas questões já estiverem decididas no juízo criminal.

• E)Quando o causador do dano for descendente, absoluta ou relativamente incapaz, daquele que ressarcir o dano, poderá, no futuro, aquele que compensou reaver o que houver pago daquele por quem pagou

  Incorreta. Quem paga dano causado por outrem pode regressar contra o causador, salvo se este for seu descendente absoluta ou relativamente incapaz.