Com relação às disposições do Código Civil sobre o domicílio, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. ( ) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo, o preso e o empresário. ( ) Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa está incorreta ao incluir o empresário entre os casos de domicílio necessário.
- B)V - F - V
Certa, pois a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, e a segunda está errada.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também é verdadeira.
- D)V - V - F
Errada, porque a segunda afirmativa continua incorreta e a terceira não é falsa.
Gabarito: B
O tema aqui é domicílio civil, que no Código Civil aparece como o lugar em que a pessoa se estabelece com ânimo definitivo, ou, em linguagem mais simples, o lugar que ela escolhe para ser sua base de vida. A regra da mudança está no art. 74 do CC: o domicílio se altera com a transferência da residência, acompanhada da intenção manifesta de mudar. Por isso, a primeira afirmativa é verdadeira. A segunda caiu numa pegadinha clássica. O art. 76 do CC traz o rol de domicílio necessário, e nele entram o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Empresário não está nessa lista, então a afirmação erra ao incluí-lo. Aqui a banca costuma testar quem decora a lista pela metade. A terceira está correta porque o art. 78 do CC permite, nos contratos escritos, que as partes elejam um domicílio contratual para o exercício e cumprimento dos direitos e obrigações decorrentes do ajuste. É o famoso domicílio de eleição, muito usado para facilitar cobrança, citações e cumprimento contratual. Assim, a sequência certa é V - F - V, que corresponde ao gabarito B.