A Lei nº 13.465/2017 incluiu no Código Civil o Direito Real de Laje. Sobre este instituto, assinale a alternativa incorreta.
- A)O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo
Correta, por isso não e o gabarito da questão. O proprietario da construcao-base pode ceder a superficie superior ou inferior para formacao de unidade distinta.
- B)Apenas o proprietário da construção-base terá a matrícula do imóvel, sendo que os titulares das lajes equiparam-se a possuidores
Incorreta, e portanto o gabarito. A laje constitui unidade imobiliaria autonoma com matricula própria; seu titular não se equipara a mero possuidor.
- C)O titular do direito real de laje responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua unidade
Correta, por isso não e o gabarito. O titular da laje responde pelos encargos e tributos incidentes sobre sua unidade autonoma.
- D)O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base
Correta, por isso não e o gabarito. O direito de laje abrange espaco aereo ou subsolo em projecao vertical, como unidade autonoma, sem alcançar automaticamente outras áreas pertencentes ao dono da construcao-base.
Gabarito: B
O direito real de laje, introduzido pela Lei 13.465/2017, permite que o proprietario da construcao-base ceda a superficie superior ou inferior para constituir unidade imobiliaria autonoma. Essa unidade deve ter matricula própria e seu titular possui direito real, podendo usar, gozar e dispor da laje; não e simples possuidor. O titular da laje também responde pelos encargos e tributos incidentes sobre sua unidade.