Acerca das disposições do Código Civil sobre aceitação e renúncia da herança, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão. ( ) São passíveis de revogação, via de regra, os atos de aceitação ou de renúncia da herança. ( ) Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa: a aceitação e a renúncia da herança são, em regra, irrevogáveis.
- B)V - F - V
Certa, pois a primeira e a terceira afirmativas estão corretas e a segunda está incorreta, exatamente como prevê o Código Civil.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira: a transmissão hereditária ocorre desde a abertura da sucessão, e a aceitação apenas a consolida.
- D)V - V - F
Errada, porque a terceira afirmativa é verdadeira: não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.
Gabarito: B
Na sucessão, a herança se transmite automaticamente aos herdeiros no momento da abertura da sucessão, ou seja, com a morte do autor da herança. Depois disso, a aceitação apenas confirma e consolida essa posição, por isso a ideia de que a transmissão se torna definitiva é correta. Isso conversa com o art. 1.784 do Código Civil, que traz a chamada saisine. Já a aceitação e a renúncia não são atos que o herdeiro possa ficar “testando” e depois desfazendo por vontade própria. O Código Civil é bem direto: a aceitação e a renúncia da herança são irrevogáveis, conforme o art. 1.812. Então a frase que fala em revogação, como regra, escorrega feio. Por fim, o art. 1.808 do Código Civil impede que o herdeiro aceite ou renuncie só em parte, sob condição ou a termo. Em outras palavras, nada de aceitar “um pedacinho”, nem de colocar cláusula do tipo “aceito se der certo” ou “renuncio depois”. Herança não é buffet livre. Assim, a sequência correta é V - F - V, que corresponde ao gabarito B.