De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de pessoa jurídica de direito público interno.
- A)Associações
Errada, porque associações são pessoas jurídicas de direito privado, formadas pela união de pessoas para fins não econômicos.
- B)Autarquias
Certa, porque as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, nos termos do artigo 41 do Código Civil.
- C)Sociedades
Errada, porque sociedades são pessoas jurídicas de direito privado, voltadas à atividade econômica.
- D)Partidos políticos
Errada, porque partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, embora tenham disciplina constitucional e legal específica.
Gabarito: B
O Código Civil de 2002 separa as pessoas jurídicas em dois grandes grupos: de direito público e de direito privado. Dentro das de direito público interno, entram a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei. É o tipo de classificação que a banca adora cobrar com uma palavrinha trocada para ver se voce vai na emoção ou no artigo. No caso da questão, o ponto central está no artigo 41 do Código Civil, que lista expressamente as pessoas jurídicas de direito público interno. Entre elas estão as autarquias, que são entidades administrativas criadas por lei para desempenhar atividade típica do Estado com certa autonomia. Já associações e sociedades são, em regra, pessoas jurídicas de direito privado, conforme o artigo 44 do Código Civil. Partidos políticos também são pessoas jurídicas de direito privado, embora tenham disciplina especial em legislação própria. Por isso, a alternativa correta é a letra B. Se aparecer um nome com cara de órgão estatal e vocacao administrativa própria, desconfie, porque costuma ser exatamente o que o Código Civil encaixa como pessoa jurídica de direito público interno.