No que se refere às pessoas naturais, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de incapacidade relativa.
- A)Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
Esta certa como hipótese de incapacidade relativa, pois o art. 4 do Código Civil inclui os maiores de 16 e menores de 18 anos.
- B)Pródigos
Esta certa como hipótese de incapacidade relativa, já que o pródigo está expressamente previsto no art. 4 do Código Civil.
- C)Pessoas com deficiência
Esta errada, porque pessoa com deficiência não é, por si só, relativamente incapaz desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- D)Ébrios habituais e os viciados em tóxico
Esta certa como hipótese de incapacidade relativa, pois os ébrios habituais e os viciados em tóxico estão no art. 4 do Código Civil.
Gabarito: C
A questão cobra a lista de incapazes relativos no Código Civil. Depois da Lei Brasileira de Inclusao, a regra mudou bastante: pessoa com deficiencia, por si so, nao e considerada incapaz. Ou seja, nao se pode sair presumindo incapacidade apenas porque a pessoa tem uma deficiencia. O foco passou a ser a autonomia da pessoa, e nao um rotulo automatico. O artigo 4 do Codigo Civil traz as hipoteses de incapacidade relativa: maiores de 16 e menores de 18 anos, os ebrios habituais e os viciados em toxico, aqueles que por causa transitoria ou permanente nao puderem exprimir sua vontade e os prodigos. Em prova, a banca adora testar se voce ainda esta preso ao texto antigo, como se a deficiencia fosse, por si so, sinônimo de incapacidade. Nao e mais. Por isso, a alternativa C esta correta como a incorreta da questao: pessoas com deficiencia nao integram, em regra, o rol de incapazes relativos. A protecao juridica hoje vem pela inclusao e pelos mecanismos de apoio, como a tomada de decisao apoiada, e nao pela retirada automatica da capacidade civil. Esse e o ponto central da mudanca trazida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiencia. Em resumo: se a alternativa tratar pessoa com deficiencia como incapaz apenas por essa condicao, desconfie. Em Civil, a prova costuma premiar quem acompanha a virada legislativa e nao quem responde pelo “automático” do passado.