Acerca das disposições do Código Civil sobre negócio jurídico, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. ( ) A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. ( ) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, ainda que dela o destinatário tinha conhecimento. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa: a reserva mental conhecida pelo destinatário impede a subsistência plena da manifestação de vontade.
- B)V - F - V
Errada, porque a segunda afirmativa está correta à luz do art. 106 do Código Civil.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, então não podem ser ambas falsas.
- D)V - V - F
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas estão de acordo com os arts. 105 e 106 do Código Civil, e a terceira contraria a ressalva do art. 110.
Gabarito: D
Nesta questão, o foco é o negócio jurídico e três regras clássicas do Código Civil. Em prova, a banca adora trocar uma palavrinha ou inverter uma exceção, então vale olhar com lupa. Aqui, as duas primeiras afirmativas reproduzem praticamente a letra da lei, enquanto a terceira escorrega no detalhe da reserva mental com conhecimento do destinatário. A primeira está correta porque o art. 105 do Código Civil diz exatamente que a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser usada pela outra para benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se o objeto do direito ou da obrigação comum for indivisível. É a ideia de proteger o relativamente incapaz sem deixar que a outra parte use isso como atalho. A segunda também está correta. O art. 106 do Código Civil prevê que a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. Ou seja, nem toda impossibilidade no começo derruba o negócio: o sistema olha para a natureza da impossibilidade e para o momento em que ela desaparece. Já a terceira está errada. O art. 110 do Código Civil afirma que a manifestação de vontade subsiste apesar da reserva mental, mas faz uma ressalva importante: se o destinatário tinha conhecimento dessa reserva, a vontade não produz o mesmo efeito. Então o gabarito é D, porque a sequência correta é V - V - F.