Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Não corre a prescrição ______.
- A)estando vencido o prazo
Errada, porque 'estando vencido o prazo' indica justamente que não há causa legal para impedir a prescrição; ao contrário, o prazo já começou a correr e pode até já ter completado.
- B)entre os conviventes, na constância da sociedade de fato
Errada, porque o Código Civil nao traz regra geral de suspensão da prescrição entre conviventes na constância da sociedade de fato.
- C)entre ascendentes e descendentes, em qualquer circunstância
Errada, porque a lei nao fala em 'qualquer circunstância'; a suspensão entre ascendentes e descendentes só ocorre nas hipóteses legais específicas e não de forma absoluta.
- D)pendendo ação de evicção
Certa, porque o Código Civil prevê expressamente que nao corre a prescrição pendendo ação de evicção.
Gabarito: D
A prescrição é a perda da pretensão pelo decurso do tempo, mas o Código Civil traz situações em que esse prazo fica parado, como se o relógio jurídico desse uma pausa. E isso faz sentido: em certas relações, a lei entende que não é justo exigir cobrança ou ação naquele momento. No caso da questão, o fundamento está no art. 199, III, do Código Civil: nao corre a prescrição pendendo ação de evicção. Ou seja, enquanto a ação de evicção estiver em andamento, o prazo prescricional fica suspenso/sem correr, porque ainda existe discussão judicial sobre a perda do bem e seus efeitos. A lógica é evitar que a parte seja punida por ter de aguardar o desfecho de uma ação que pode influenciar diretamente o direito discutido. Em prova, quando aparecer essa ideia de 'pendendo ação de evicção', pode marcar sem medo: é hipótese clássica de nao fluencia da prescrição. Então, o gabarito D está correto porque reproduz exatamente uma das hipóteses legais de impedimento do curso prescricional previstas no Código Civil.