O Código Civil Brasileiro em seus artigos 98 e 99 estabelece a diferença entre bens públicos e bens privados. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( )Bens públicos são os bens das pessoas jurídicas de direito público. ( ) Os bens públicos classificam se em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais. ( )Bens dominicais são os bens que pertencem às igrejas. ( ) Os bens de uso comum são alienáveis, enquanto os bens dominicais não o são. ( ) Veículos oficiais, helicópteros, cemitérios, museus, escolas e hospitais públicos, são exemplos de bens público de uso especial. ( ) Os bens públicos não podem ser alvo de usucapião. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - F - F - V - V
Correta, pois as afirmativas 1, 2, 5 e 6 estão certas, enquanto 3 e 4 estão erradas.
- B)V - V - V - V - F - F
Errada, porque inverte as duas últimas assertivas, que são verdadeiras, e ainda marca como verdadeira a terceira, que está errada.
- C)V - F - F - V - V - V
Errada, pois a segunda assertiva não é falsa e a quarta também não é verdadeira.
- D)V - F - F - F - V - F
Errada, porque a segunda assertiva é verdadeira, a quarta é falsa e a sexta também é verdadeira.
Gabarito: A
O Código Civil trata dos bens públicos nos arts. 98 a 103. A regra básica é simples: bens públicos são os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, como União, Estados, Municípios e autarquias. Já os bens particulares pertencem às demais pessoas e seguem o regime privado. Parece detalhe de prova, mas é o tipo de detalhe que a banca adora transformar em armadilha. A classificação clássica dos bens públicos está no art. 99: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Os de uso comum são aqueles fruídos pela coletividade, como ruas, praças e mares. Os de uso especial servem à execução de serviços ou à estrutura administrativa, como veículos oficiais, hospitais, escolas, museus e, em muitos casos cobrados em prova, cemitérios públicos. Já os bens dominicais são os bens públicos que integram o patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público, sem destinação específica. Eles podem ser alienados, observadas as exigências legais. Por isso, a frase que diz que bens de uso comum são alienáveis, enquanto os dominicais não o são, está invertida e cai por terra. E não, bens dominicais não são os que pertencem às igrejas, porque bens de igrejas são, em regra, bens privados. Fechando o pacote: bens públicos são, sim, imunes à usucapião, por força do art. 102 do Código Civil. Então a sequência correta é V - V - F - F - V - V, que corresponde à alternativa A.