De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações; IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos. Sobre as associações, assinale a alternativa correta.
- A)Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos
Errada, porque associações se formam para fins não econômicos, e não para fins econômicos, conforme o art. 53 do Código Civil.
- B)Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos
Errada, pois entre os associados não existem direitos e obrigações recíprocos típicos de uma relação contratual patrimonial.
- C)Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais
Errada, porque o estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais, então a igualdade de direitos não é absoluta.
- D)A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto
Certa, pois a exclusão do associado só é admitida por justa causa, em procedimento com defesa e recurso, nos termos do estatuto, conforme o art. 57 do Código Civil.
- E)A determinação dos requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados é dado dispensável no estatuto da associação
Errada, porque a definição dos requisitos de admissão, demissão e exclusão não é dispensável, mas sim matéria obrigatória do estatuto.
Gabarito: D
As associações são pessoas jurídicas de direito privado formadas pela união de pessoas para fins não econômicos, nos termos do art. 53 do Código Civil. Aqui mora a pegadinha clássica: associação não existe para lucro, e o estatuto é quem organiza sua vida interna. Também vale lembrar que, nas associações, não há direitos e obrigações recíprocos entre os associados, justamente porque a lógica não é de contrato com contraprestação entre eles, mas de união voltada a um objetivo comum. O art. 53 do CC ainda diz que os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto pode criar categorias com vantagens especiais, então essa igualdade não é absoluta. Outro ponto importante é a exclusão do associado: ela só pode ocorrer por justa causa, com procedimento que garanta defesa e recurso, conforme o estatuto. Esse é um tema muito cobrado porque a banca troca facilmente "fins não econômicos" por "fins econômicos" e tenta confundir o candidato com regras de sociedades. Por isso, a alternativa correta é a letra D. Ela reproduz a regra legal do art. 57 do Código Civil, que exige justa causa e devido procedimento estatutário para a exclusão do associado. Em prova, quando aparecer associação + exclusão, pense imediatamente em defesa, recurso e estatuto.