De acordo com as disposições sobre responsabilidade civil no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. ( ) Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, haverá obrigação de reparar o dano, se for comprovado dolo ou culpa. ( ) No caso de a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, se a pessoa lesada ou o dono da coisa não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa está falsa: em atividade de risco a responsabilidade é objetiva, sem exigir prova de dolo ou culpa.
- B)V - F - V
Correta, pois a primeira e a terceira afirmativas estão de acordo com os arts. 928 e 929 do Código Civil, e a segunda está incorreta.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também não é falsa no sentido de negar a responsabilidade, mas erra ao exigir dolo ou culpa.
- D)V - V - F
Errada, porque a terceira afirmativa é verdadeira, já que o Código Civil assegura indenização no dano causado para remover perigo iminente.
- E)F - V - F
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa: o incapaz pode responder subsidiariamente quando os responsáveis não tiverem obrigação ou meios.
Gabarito: B
Nesta questão, o foco é lembrar que o Código Civil mistura responsabilidade subjetiva e objetiva, e isso costuma confundir mesmo. A regra geral é que a responsabilidade depende de culpa, mas há hipóteses em que a lei ou a natureza da atividade impõem o dever de indenizar mesmo sem provar culpa. É o caso, por exemplo, do art. 927, parágrafo único, que trata da atividade de risco. A primeira afirmativa está correta porque o art. 928 do Código Civil prevê que o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. Ou seja, a lei não deixa a vítima no prejuízo total só porque o autor é incapaz. A segunda afirmativa está errada porque inverte a lógica da responsabilidade objetiva. Se a atividade normalmente desenvolvida implicar risco para direitos de outrem, a obrigação de reparar existe independentemente de dolo ou culpa, e não apenas quando essas duas forem comprovadas. Aqui a banca quer que você reconheça a palavra-chave "risco": apareceu risco, a culpa sai de cena. A terceira afirmativa também está correta. Ela reproduz a ideia do estado de necessidade do art. 929 do Código Civil: se alguém causa dano para remover perigo iminente, e a vítima ou o dono da coisa não tiver culpa pelo perigo, terá direito à indenização do prejuízo sofrido. Por isso, a sequência certa é V - F - V, exatamente a letra B.