No que diz respeito aos bens, como tais previstos expressamente no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
- A)Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas ou não de valor econômico
Errada, porque o art. 91 do CC limita a universalidade de direito ao complexo de relações jurídicas com valor econômico, e não 'dotadas ou não' de valor econômico.
- B)São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro
Certa, pois corresponde ao conceito de pertenças do art. 93 do Código Civil.
- C)Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária
Certa, porque reproduz o art. 90 do Código Civil sobre universalidade de fato.
- D)São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais
Certa, pois está de acordo com o art. 85 do Código Civil sobre bens singulares.
Gabarito: A
O Código Civil classifica os bens em algumas categorias bem cobradas em prova, especialmente quando a banca mistura os conceitos para ver se voce cai na casca de banana. Aqui, o ponto central é distinguir universalidade de fato e universalidade de direito, além de lembrar o conceito de pertenças e de bens singulares. A universalidade de fato, no art. 90 do Código Civil, é a pluralidade de bens singulares pertencentes à mesma pessoa e com destinação unitária. Já a universalidade de direito, prevista no art. 91, é o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, com valor econômico. Repare no detalhe: a lei exige valor econômico. Isso derruba a alternativa A, que tentou alargar o conceito para relações com ou sem valor econômico. As demais alternativas estão alinhadas com a lei. O art. 93 trata das pertenças como bens que não são partes integrantes, mas se destinam de modo duradouro ao uso, serviço ou aformoseamento de outro bem. E o art. 85 define os bens singulares como aqueles que, embora reunidos, são considerados individualmente. Em resumo: a banca quis trocar uma palavrinha decisiva, e em Direito Civil isso costuma custar caro. Quando aparecer universalidade de direito, pense sempre em relações jurídicas com conteúdo econômico, não em qualquer relação.