Acerca das disposições específicas sobre os contratos no Código Civil, assinale a alternativa incorreta sobre o contrato de compra e venda.
- A)Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro
Certa: reproduz o conceito legal de compra e venda do art. 481 do Código Civil.
- B)A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, ainda que a intenção das partes era de concluir contrato aleatório
Errada: o art. 483 do CC admite coisa futura e só afasta o efeito do contrato se a intenção não for aleatória; se for aleatório, a regra muda.
- C)Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem
Certa: na venda por amostras, protótipos ou modelos, presume-se que o vendedor garante as qualidades correspondentes, conforme o CC.
- D)É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação
Certa: o Código Civil permite fixar o preço por índices ou parâmetros desde que haja determinação objetiva.
Gabarito: B
No contrato de compra e venda, a ideia central é simples: uma parte promete transferir o domínio de uma coisa e a outra paga preço em dinheiro. É o clássico do Código Civil, bem direto e com pouca cerimônia. O fundamento está no art. 481 do CC. A pegadinha da questão está na coisa futura. O Código Civil admite compra e venda de coisa atual ou futura, mas, se a coisa futura não vier a existir, o contrato fica sem efeito apenas quando a operação não for aleatória. Se as partes quiserem assumir o risco do negócio, aí entra a lógica do contrato aleatório e a regra muda. Isso está no art. 483 do CC. Em outras palavras: a frase da alternativa B erra justamente ao dizer que o contrato fica sem efeito mesmo quando a intenção das partes era fazer um contrato aleatório. É o contrário. Se a intenção for aleatória, a ausência da coisa futura pode ser suportada pelo risco assumido. As demais alternativas reproduzem regras corretas do Código Civil. A venda por amostra, protótipo ou modelo vincula o vendedor às qualidades correspondentes, e o preço pode ser fixado por índices ou parâmetros objetivos. Então, aqui, o erro estava concentrado na leitura apressada da compra e venda de coisa futura.