No que se refere aos bens, assinale a alternativa incorreta.
- A)Enquanto ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico
Errada, porque o art. 95 do Código Civil permite que frutos e produtos, enquanto ainda não separados do bem principal, sejam objeto de negócio jurídico.
- B)Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico
Certa, pois universalidade de direito é o complexo de relações jurídicas de uma pessoa dotadas de valor econômico, nos termos do art. 91 do CC.
- C)Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária
Certa, já que universalidade de fato é a pluralidade de bens singulares, pertencentes à mesma pessoa, com destinação unitária, conforme o art. 90 do CC.
- D)Consideram-se móveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico
Certa, porque o art. 83, II, do Código Civil considera móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
Gabarito: A
Na Parte Geral do Código Civil, os bens podem ser estudados por várias classificações, e a banca adora trocar uma palavrinha para testar se voce conhece o texto da lei. Um exemplo clássico é o dos frutos e produtos: o art. 95 do CC diz exatamente o oposto do que a alternativa A afirma. Ou seja, enquanto ainda não separados do bem principal, eles podem sim ser objeto de negócio jurídico. Isso acontece porque a lei admite que a negociação recaia sobre aquilo que ainda vai ser destacado do bem principal. Pense, por exemplo, na venda de frutos pendentes ou de safra futura: o Direito Civil não fecha a porta para esse tipo de ajuste. Já as demais alternativas estão alinhadas com a classificação legal dos bens. O art. 90 trata da universalidade de fato, e o art. 91 da universalidade de direito. Além disso, o art. 83, II, considera móveis as energias que tenham valor econômico. Então, o ponto central da questão é simples: a banca inverteu a regra do art. 95 do Código Civil. Se voce lembrou que frutos e produtos ainda não separados podem ser negociados, matou a questão.