De acordo com o Código Civil, no que diz respeito ao contrato de agência e distribuição, assinale a alternativa correta.
- A)O agente, salvo ajuste contrário, tem direito à remuneração mesmo que o negócio seja concluído sem a sua interferência dentro de sua zona de atuação.
Correta: corresponde ao direito legal de remuneração dentro da zona atribuída.
- B)O proponente pode contratar quantos agentes desejar para a mesma zona e com a mesma incumbência, sem qualquer restrição legal.
Incorreta: salvo ajuste, há restrição à constituição de mais de um agente na mesma zona e incumbência.
- C)O agente pode, por sua livre vontade, representar mais de um proponente no mesmo setor e na mesma zona, sem necessidade de ajuste prévio.
Incorreta: a representação de mais de um proponente no mesmo setor e zona depende de ajuste.
- D)O agente que não puder continuar o trabalho por qualquer motivo, perde automaticamente o direito a qualquer remuneração pelos serviços já prestados.
Incorreta: o agente não perde automaticamente remuneração por serviços já prestados.
Gabarito: A
No contrato de agência, salvo ajuste em contrário, o agente tem direito à remuneração pelos negócios concluídos dentro de sua zona de atuação, mesmo sem interferência direta. A lei protege a exclusividade territorial e a atuação econômica do agente.