Acerca da rescisão do contrato de agência e distribuição, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- A)O agente dispensado sem culpa não tem direito a qualquer remuneração sobre os negócios pendentes.
Incorreta: o agente dispensado sem culpa pode ter direito à remuneração relativa a negócios pendentes.
- B)Caso o contrato seja por tempo indeterminado, qualquer das partes pode encerrá-lo sem necessidade de aviso prévio.
Incorreta: contrato por prazo indeterminado exige aviso prévio em certas condições legais.
- C)O proponente pode reduzir unilateralmente o volume de propostas enviadas ao agente, sem necessidade de justificativa ou indenização.
Incorreta: redução unilateral injustificada pode gerar responsabilidade do proponente.
- D)Caso o agente não possa continuar o trabalho por motivo de força maior, ele ainda terá direito à remuneração pelos serviços já realizados.
Correta: força maior não elimina a remuneração pelos serviços já realizados.
Gabarito: D
No contrato de agência e distribuição, mesmo se o agente não puder continuar o trabalho por força maior, ele conserva direito à remuneração pelos serviços já realizados. A rescisão não apaga automaticamente créditos por atividade efetivamente prestada.