Acerca do contrato de agência e distribuição, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- A)Salvo disposição em contrário, todas as despesas com a agência ou distribuição correm por conta exclusiva do proponente.
Incorreta: salvo estipulação diversa, as despesas da agência ou distribuição correm por conta do agente/distribuidor.
- B)O agente dispensado por justa causa não terá direito a qualquer remuneração pelos serviços anteriormente prestados, ainda que úteis ao proponente.
Incorreta: mesmo dispensado por justa causa, o agente pode ter remuneração por serviços úteis já prestados.
- C)O proponente pode conferir poderes ao agente para representá-lo na conclusão dos contratos objeto da agência.
Correta: o proponente pode conferir poderes de representação ao agente.
- D)Na ausência de cláusula específica, o proponente pode constituir simultaneamente mais de um agente na mesma zona, com idênticas incumbências.
Incorreta: salvo ajuste, não se presume pluralidade de agentes na mesma zona e incumbência.
Gabarito: C
No contrato de agência, o agente promove negócios em favor do proponente, e este pode conferir poderes para que o agente o represente na conclusão dos contratos. As despesas, salvo ajuste, correm por conta do agente, e há regras protetivas de remuneração.