Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta.
- A)A interrupção da decadência somente poderá ocorrer uma vez, e dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
Incorreta: a regra de interrupção por despacho citatório é da prescrição, não da decadência.
- B)Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
Correta: o juiz deve conhecer de ofício da decadência estabelecida por lei.
- C)A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
Incorreta: a renúncia à prescrição só vale depois que ela se consumar, sem prejuízo de terceiro.
- D)Não corre a prescrição contra os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Incorreta: a suspensão da prescrição protege os absolutamente incapazes, não esse conjunto indicado pela alternativa.
- E)A prescrição ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Incorreta: o prazo prescricional geral do Código Civil é de dez anos, não quinze.
Gabarito: B
Prescrição e decadência não funcionam do mesmo modo. A decadência legal deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, enquanto a prescrição admite renúncia depois de consumada e tem prazo geral de dez anos quando a lei não fixa prazo menor.