De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- A)Realizando-se o casamento no exterior, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
Incorreta: a regra citada é para casamento realizado no Brasil, não no exterior.
- B)O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
Correta: reproduz a permissão da LINDB para casamento de estrangeiros perante autoridade diplomática ou consular do país de ambos.
- C)Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal.
Incorreta: com domicílios diversos, a invalidade rege-se pelo primeiro domicílio conjugal, não pelo último.
- D)Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei brasileira.
Incorreta: a qualificação dos bens segue a lei do país em que estiverem situados.
- E)A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, desde que os bens sejam imóveis.
Incorreta: a sucessão segue a lei do domicílio do falecido ou desaparecido, sem essa limitação a bens imóveis.
Gabarito: B
Na LINDB, o casamento de estrangeiros pode ser celebrado perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. A lei brasileira sobre impedimentos e formalidades vale para casamento realizado no Brasil, e os bens se regem, em regra, pela lei do lugar em que estiverem situados.