Acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
- A)O Código Civil brasileiro filia-se à Teoria da responsabilidade objetiva (Teoria do Risco) a qual prescinde da análise da culpa.
Incorreta: a responsabilidade subjetiva continua sendo a regra, embora existam hipóteses objetivas.
- B)A responsabilidade civil depende diretamente da responsabilidade penal, pois é no juízo criminal que se decidirá sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor.
Incorreta: a responsabilidade civil é relativamente independente da penal.
- C)São também responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, mesmo fora do horário de trabalho e se não for em razão deste.
Incorreta: a responsabilidade do empregador exige ato no exercício do trabalho ou em razão dele.
- D)O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
Incorreta: o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
- E)São também responsáveis pela reparação civil os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
Correta: os pais respondem pelos filhos menores sob sua autoridade e companhia.
Gabarito: E
Na responsabilidade civil, o Código Civil adota a culpa como regra, mas prevê hipóteses de responsabilidade objetiva e por fato de terceiro. Os pais respondem pelos filhos menores que estejam sob sua autoridade e em sua companhia.