Analise as afirmativas acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, e assinale a alternativa correta.
- A)São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.
Correta: convenções de pagamento em ouro ou moeda estrangeira são nulas, salvo exceções da legislação especial.
- B)O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se for mais valiosa.
Incorreta: o credor não é obrigado a aceitar prestação diversa, mesmo que seja mais valiosa.
- C)Somente o devedor é considerado interessado na extinção da dívida, portanto, somente ele pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
Incorreta: terceiros interessados também podem pagar, e há hipóteses de pagamento por terceiro não interessado.
- D)O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor.
Incorreta: o pagamento de boa-fé ao credor putativo é válido ainda que depois se prove que ele não era credor.
- E)A pessoa obrigada por dois ou mais débitos, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, ainda que de natureza diversa.
Incorreta: a imputação do pagamento exige débitos líquidos, vencidos e da mesma natureza.
Gabarito: A
No adimplemento das obrigações, o Código Civil restringe convenções de pagamento em ouro ou moeda estrangeira, salvo hipóteses legais especiais. Também preserva a identidade da prestação: o credor não precisa aceitar coisa diversa, ainda que mais valiosa.