Questão comentada de Direito Civil

Suponha que no Estado do Espírito Santo atuem as seguintes pessoas jurídicas: a “Congregação da Luz Divina” (organização religiosa), a “Fundação Horizontes Solidários” (fundação privada), a “Fundação Cidadania Ativa” (fundação pública), o “Movimento Progressista Democrático” (partido político), a “Agência Nacional de Bem-Estar Social” (autarquia) e a Associação Valor Público (associação de servidores públicos). Considerando o que estabelece o Código Civil sobre as pessoas jurídicas, marque a alternativa correta:

• A)a “Congregação da Luz Divina” e o “Movimento Progressista Democrático” são pessoas jurídicas de direito privado;

  Correta. Organização religiosa e partido político são pessoas jurídicas de direito privado.

• B)a “Associação Valor Público” e a “Fundação Horizontes Solidários” são pessoas jurídicas de direito público;

  Associação e fundação privada são de direito privado, não público.

• C)a “Fundação Cidadania Ativa” e a “Associação Valor Público” são pessoas jurídicas de direito privado;

  Fundação pública é de direito público, embora associação seja privada.

• D)o Estado do Espírito Santo é pessoa jurídica de direito público externo;

  Estado-membro é pessoa jurídica de direito público interno, não externo.

• E)a “Agência Nacional de Bem-Estar Social” e a “Fundação Horizontes Solidários” são pessoas jurídicas de direito público;

  Autarquia é pública, mas fundação privada não.