Sobre a servidão de passagem e seus efeitos, é correto afirmar que:
- A)as servidões prediais são divisíveis e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente.
Incorreta. O art. 1.386 do Codigo Civil trata as servidoes como indivisiveis, embora possam subsistir após divisao dos imóveis quando ainda houver utilidade.
- B)a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, inclusive nos casos de desapropriação.
Incorreta. O art. 1.387 exige cancelamento para extinção perante terceiros, mas ressalva expressamente a hipótese de desapropriacao; a alternativa erra ao incluir a desapropriacao nessa exigencia.
- C)quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este não poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.
Incorreta. Pelo art. 1.382 do Codigo Civil, se a obrigação incumbir ao dono do predio serviente, ele pode exonerar-se abandonando total ou parcialmente a propriedade ao dono do predio dominante.
- D)nas servidões de trânsito, a de maior inclui a de menor ônus, e a menor exclui a mais onerosa.
Correta. E a regra do art. 1.385, paragrafo 2, do Codigo Civil: nas servidoes de trânsito, a de maior inclui a de menor onus, e a menor exclui a mais onerosa.
- E)o dono do prédio serviente poderá, conforme situações específicas na lei, embaraçar o exercício legítimo da servidão.
Incorreta. O dono do predio serviente não pode embaraçar o exercício legitimo da servidao; deve tolerá-lo nos limites do titulo e da lei.
Gabarito: D
Nas servidoes prediais, a regra central e a menor onerosidade ao predio serviente, sem impedir o exercício legitimo pelo predio dominante. O Codigo Civil afirma que as servidoes são indivisiveis, que a extinção perante terceiros exige cancelamento salvo desapropriacao, que o dono do predio serviente pode abandonar a propriedade para se exonerar de certas obrigações, e que, nas servidoes de trânsito, a de maior onus inclui a de menor, enquanto a menor exclui a mais onerosa.